FATEC - NOVOS LIMITES PARA O VALORES DE LICITAÇÕES, DISPENSAS E ADIANTAMENTOS

NOVOS LIMITES PARA O VALORES DE LICITAÇÕES, DISPENSAS E ADIANTAMENTOS

Postado em 25/06/2018.

Após a questão ter sido tema polêmico no recente Encontro de Coordenadores e Gestores de Projetos, o Governo Federal editou o Decreto 9.412/18, de 19/06/2018, que veio atualizar os valores das modalidades de licitações, dispensas e adiantamentos depois de 20 anos de defasagem.
Algumas das alterações já estão sendo aplicadas automaticamente pela Central de Compras da FATEC, enquanto que outras - especialmente o valor individual da nota de pequena despesa – dependerão de regulamentação a ser brevemente publicada.
O valor da dispensa de licitação para serviços e compras comuns passa de R$ 8.000,00 para 17.600,00; o limite para adiantamentos deverá passar para R$ 8.800,00 por ano (R$ 440,00 por nota),  tendo sido todos os demais limites para licitações reajustados proporcionalmente. 




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